Governo destina US$ 1,3 bilhão do fundo clima para recuperação de pastagens

O governo federal do Brasil anunciou um investimento significativo de cerca de US$ 1,3 bilhão para o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas e sua conversão em áreas agricultáveis. Esses recursos serão disponibilizados por meio de uma linha de crédito para pecuaristas, com juros de até 6,5% ao ano e um prazo de pagamento de dez anos, incluindo um período de carência. Esse esforço faz parte de uma estratégia mais ampla para promover uma agricultura sustentável e aumentar a produção de alimentos sem expandir a fronteira agrícola.

Captação de Recursos e o Programa Eco Invest Brasil

A captação desses recursos internacionais será realizada por meio do Eco Invest Brasil, um programa de hedge cambial desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse programa visa atrair investimentos externos destinados à transformação ecológica, mitigando os riscos associados às flutuações cambiais. Segundo Carlos Ernesto Augustin, assessor especial do Ministério da Agricultura, a iniciativa já garantiu US$ 1 bilhão, podendo alcançar até US$ 1,3 bilhão com a participação de instituições financeiras.

O Eco Invest Brasil foi concebido como uma solução inovadora para a internalização de recursos externos, minimizando os impactos das variações cambiais sobre o investimento. A expectativa é que esses recursos estejam disponíveis para os produtores até o final do ano, permitindo a recuperação e conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares de pastagens degradadas em áreas produtivas. Mais do que um simples financiamento para expansão agrícola, o programa exige uma forte contrapartida de sustentabilidade, promovendo práticas de agricultura de baixo carbono.

A Estratégia de “Blended Finance” e o Leilão de Projetos

O governo federal, em conjunto com o Ministério da Agricultura, está elaborando um regramento específico para o lançamento de um edital dentro da linha de “blended finance” do Eco Invest. Essa abordagem combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com investimentos privados. Após a definição dos critérios e regramentos, os projetos de financiamento serão leiloados entre os bancos, que poderão apresentar lances para oferecer os melhores termos aos produtores.

A “blended finance” é uma estratégia financeira inovadora que busca maximizar o impacto do financiamento público ao atrair capital privado, criando assim um efeito multiplicador nos investimentos voltados para a sustentabilidade. No contexto da recuperação de pastagens, essa abordagem é vista como crucial para garantir a viabilidade econômica dos projetos, ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas sustentáveis.

Normativas Técnicas e Critérios de Sustentabilidade

Para que os financiamentos sejam elegíveis aos recursos do programa, o Ministério da Agricultura, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), está desenvolvendo uma normativa técnica. Esta normativa estabelecerá critérios rigorosos que os produtores deverão cumprir para acessar os recursos. Entre as práticas ambientais exigidas estão o uso do plantio direto, a utilização de bioinsumos e a adoção de técnicas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.

Essas exigências são fundamentais para garantir que a recuperação das pastagens seja realizada de maneira sustentável, alinhando-se aos compromissos do Brasil com a redução das emissões de carbono e a promoção de uma agricultura mais resiliente e sustentável. Além disso, os juros reduzidos oferecidos no programa são vistos como um incentivo crucial para que os produtores adotem essas práticas e realizem a conversão das áreas degradadas.

Impacto Econômico e Meta de Recuperação

O projeto do governo federal é ambicioso: converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis nos próximos dez anos. Essa meta faz parte do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado no ano passado. A estratégia é fomentar essa prática por meio da concessão de financiamentos a juros acessíveis, tornando a conversão economicamente viável para os produtores rurais.

O custo médio estimado para a conversão de pastagens é de aproximadamente US$ 3 mil por hectare, o que totalizaria um investimento de até US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de 40 milhões de hectares em dez anos. Esse valor inclui despesas com correção do solo, adequação ambiental e custeio, representando um compromisso financeiro significativo, mas necessário para transformar a agricultura brasileira em uma atividade mais sustentável e competitiva.

Apoio Internacional e Mitigação da Variação Cambial

Além dos recursos captados via Eco Invest Brasil, o governo federal está buscando mecanismos para minimizar a variação cambial e atrair aportes de fundos soberanos e de outros países interessados em apoiar o programa de recuperação de pastagens. Um exemplo desse apoio é o compromisso da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que se dispôs a investir entre US$ 300 milhões e US$ 500 milhões no programa brasileiro.

A colaboração internacional é essencial para o sucesso de iniciativas dessa magnitude, não apenas pelo aporte financeiro, mas também pelo intercâmbio de tecnologias e práticas agrícolas sustentáveis. A participação de países como o Japão reflete a confiança na capacidade do Brasil de liderar a transformação para uma agricultura mais sustentável, ao mesmo tempo em que contribui para os objetivos globais de combate às mudanças climáticas.

O plano do governo brasileiro de destinar US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima para a recuperação de pastagens degradadas e sua conversão em áreas produtivas representa um passo significativo em direção a uma agricultura mais sustentável e eficiente. Através de uma combinação de financiamento acessível, normas técnicas rigorosas e apoio internacional, o Brasil busca não apenas aumentar sua produção de alimentos, mas também liderar pelo exemplo na adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Este programa, com seu foco na sustentabilidade e na inovação financeira, não só promete revitalizar milhões de hectares de pastagens degradadas, mas também estabelecer um novo padrão para a agricultura no Brasil e no mundo. À medida que o país avança nessa direção, os produtores rurais terão a oportunidade de se beneficiar de uma agricultura mais produtiva e resiliente, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação do meio ambiente.