Desenrola Rural deve beneficiar um milhão de agricultores

O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural, é uma iniciativa do governo federal destinada a auxiliar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades financeiras. Instituído pelo Decreto nº 12.381, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa visa proporcionar condições facilitadas para a liquidação e renegociação de dívidas, além de ampliar o acesso ao crédito rural. citeturn0search1

Objetivos do Desenrola Rural

O Desenrola Rural é um programa estratégico do governo federal que tem como propósito central oferecer suporte financeiro aos agricultores familiares e suas cooperativas, promovendo a regularização de dívidas e garantindo maior estabilidade econômica ao setor. Entre seus principais objetivos, destacam-se:

Facilitação da liquidação e renegociação de dívidas: O programa disponibiliza condições especiais para que os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar possam quitar ou renegociar suas dívidas em atraso. Isso inclui descontos expressivos sobre os débitos, redução de juros e possibilidade de parcelamento, permitindo que os produtores regularizem sua situação financeira sem comprometer a continuidade de suas atividades.

Reintegração dos agricultores ao sistema financeiro: A inadimplência impede os produtores de acessarem novas linhas de crédito, dificultando investimentos em infraestrutura, maquinário e insumos essenciais para a produção. Com a renegociação, o Desenrola Rural possibilita a recuperação da adimplência, garantindo que esses agricultores possam voltar a operar dentro do sistema financeiro com maior segurança e previsibilidade.

Ampliação do acesso ao crédito rural: Uma das diretrizes centrais do programa é facilitar o acesso às linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse crédito é fundamental para o fortalecimento da produção agrícola, pois oferece condições diferenciadas, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais flexíveis, permitindo que os produtores invistam no crescimento de suas propriedades de forma sustentável.

Promoção da sustentabilidade econômica e fortalecimento da produção agrícola: Ao auxiliar na regularização financeira dos agricultores, o programa contribui diretamente para a sustentabilidade econômica do setor. Isso gera impactos positivos na segurança alimentar e no abastecimento de alimentos no país, uma vez que a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos consumidos internamente. Com acesso a crédito e melhores condições de investimento, os produtores podem expandir suas atividades, adotar tecnologias mais eficientes e aumentar a produtividade.

Recuperação de recursos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU): O programa também visa incentivar a recuperação de recursos devidos à União, que foram inscritos na Dívida Ativa. Isso significa que, além de beneficiar diretamente os agricultores, o Desenrola Rural contribui para a recuperação fiscal do governo, permitindo que esses valores sejam reinvestidos em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agrícola e outras áreas estratégicas.

Recuperação de recursos dos fundos constitucionais e instituições financeiras: Além dos débitos diretamente relacionados à União, o programa busca recuperar recursos pertencentes aos fundos constitucionais de financiamento e às instituições financeiras que concederam empréstimos para agricultores familiares. Dessa forma, o Desenrola Rural reforça a saúde financeira dessas entidades, permitindo que continuem oferecendo suporte ao setor agrícola por meio de novas linhas de crédito e programas de incentivo.

Com essa abordagem abrangente, o programa se torna uma ferramenta essencial para garantir a estabilidade financeira dos agricultores familiares, fomentar o crescimento do setor e fortalecer a segurança alimentar no Brasil.

Público-Alvo

O Desenrola Rural é um programa abrangente e inclusivo, voltado para diferentes segmentos da agricultura familiar que enfrentam dificuldades financeiras. Seu público-alvo é composto por agricultores e trabalhadores do campo que desempenham um papel essencial na produção de alimentos e no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Entre os principais beneficiários, destacam-se:

Agricultores familiares: Pequenos produtores rurais que dependem da agricultura como principal fonte de sustento e que enfrentam dificuldades para manter sua produção devido ao endividamento.

Pescadores artesanais: Trabalhadores que vivem da pesca artesanal, atividade essencial para o abastecimento alimentar de diversas regiões do país, especialmente em comunidades litorâneas e ribeirinhas.

Povos e comunidades tradicionais: O programa atende grupos historicamente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e outros que vivem da agricultura familiar e do uso sustentável dos recursos naturais.

Assentados da reforma agrária: Famílias que receberam terras por meio de programas de assentamento e que precisam de suporte financeiro para consolidar sua produção e garantir sua permanência na terra.

Cooperativas da agricultura familiar: Organizações que reúnem produtores rurais e desempenham um papel crucial na comercialização da produção agrícola, no acesso a insumos e na melhoria das condições de trabalho dos cooperados.

Além de atender esses grupos, o programa contempla beneficiários que possuem dívidas relacionadas ao setor agrícola, incluindo:

Dívidas do Pronaf: Financiamentos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que muitas vezes se tornam impagáveis devido a dificuldades climáticas, instabilidade de preços ou outros fatores adversos.

Dívidas adquiridas junto a instituições financeiras: Empréstimos e financiamentos contraídos pelos agricultores junto a bancos públicos ou privados para custear suas atividades produtivas.

Dívidas do Crédito de Instalação: Débitos referentes a créditos concedidos a famílias assentadas da reforma agrária para viabilizar sua estruturação e permanência na terra.

Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU): Débitos como impostos, contribuições previdenciárias e outros tributos federais que os agricultores e cooperativas não conseguiram quitar, tornando-se inadimplentes há mais de um ano.

Com essa abordagem, o Desenrola Rural busca atender aqueles que mais necessitam de apoio financeiro, garantindo que a agricultura familiar continue desempenhando seu papel fundamental na economia e na segurança alimentar do Brasil.

Contexto e Justificativa

Nos últimos dez anos, diversos fatores contribuíram para o endividamento dos agricultores familiares, incluindo:

• Pandemia de COVID-19.
• Oscilações de mercado.
• Eventos climáticos adversos.

Essas adversidades comprometeram a capacidade de pagamento e o acesso a novos créditos por parte desses agricultores. Levantamentos indicam que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União. Deste grupo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, muitas vezes devido a contas de água, luz e telefone em atraso. Além disso, 69% dos agricultores com restrições financeiras têm dívidas inferiores a R$ 10 mil, enquanto 47% daqueles com restrições nos cadastros privados devem até R$ 1 mil. Embora esses valores sejam considerados de pequena monta, representam um obstáculo significativo para o acesso ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva. citeturn0search1

Benefícios do Programa

O Desenrola Rural proporciona uma série de vantagens essenciais para os agricultores familiares e suas cooperativas, visando não apenas a regularização das dívidas, mas também a reestruturação financeira dos beneficiários. Entre os principais benefícios oferecidos pelo programa, destacam-se:

Descontos expressivos na renegociação: O programa permite a aplicação de descontos escalonados, que podem ultrapassar 90% do valor total da dívida, dependendo do tipo de operação e do tempo de inadimplência. Essa medida torna a quitação dos débitos mais acessível, permitindo que os agricultores e cooperativas regularizem sua situação financeira sem comprometer seu orçamento e sua capacidade produtiva.

Facilitação do acesso a novos financiamentos: Com a renegociação das dívidas, os beneficiários podem ter suas restrições financeiras removidas dos cadastros privados de crédito, como Serasa e SPC, além de serem liberados para acessar novas linhas de financiamento rural. Isso é fundamental para que os produtores possam investir na modernização de suas propriedades, adquirir insumos e maquinário e expandir sua produção.

Regularização da situação financeira: O programa representa uma oportunidade única para liquidar ou renegociar débitos que estão em situação de inadimplência há mais de um ano, permitindo que os agricultores recuperem sua credibilidade no sistema financeiro. A regularização das dívidas viabiliza a retomada do acesso ao crédito rural, essencial para investimentos em infraestrutura, produção e inovação no campo.

Com essas medidas, o Desenrola Rural não apenas alivia o endividamento dos produtores, mas também cria condições para que a agricultura familiar continue se desenvolvendo de forma sustentável, fortalecendo a produção de alimentos e contribuindo para a economia rural do país.

Como Aderir ao Desenrola Rural

A adesão ao programa pode ser feita a partir do dia 24 de fevereiro de 2025. O processo varia conforme o tipo de dívida:

Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União

Para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o agricultor deve:

1. Acessar o site do Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br.
2. Utilizar o CPF para login.
3. Selecionar a opção “Consultar Dívida”.
4. Escolher as opções de pagamento disponíveis.

Dívidas do Pronaf ou Outras Adquiridas Junto aos Bancos

Para dívidas relacionadas ao Pronaf ou outras adquiridas junto às instituições financeiras, o agricultor deve:

1. Procurar a instituição financeira onde a dívida foi contraída.
2. Negociar a regularização da situação diretamente com o banco.

Dívidas de Crédito de Instalação

Para dívidas referentes ao Crédito de Instalação, o procedimento é:

1. Dirigir-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
2. Quitar os débitos com desconto diretamente no Incra.

Em caso de dificuldades durante o processo de adesão, é recomendável procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter assistência. Após a regularização das dívidas, o agricultor estará apto a acessar novos créditos para custeio ou investimento em sua produção. citeturn0search1

Considerações Importantes

Nome Negativado por Pequenas Dívidas: Mesmo que o agricultor esteja com o nome negativado por pequenas dívidas, ainda assim é essencial que ele busque a regularização por meio do programa, pois isso facilitará o acesso ao crédito futuro e garantirá melhores condições para investir em sua produção rural. Muitas dessas dívidas, por serem de valores reduzidos, podem ser resolvidas com descontos significativos, permitindo que os agricultores retomem sua atividade econômica sem grandes dificuldades.

Importância da Regularização: A regularização das dívidas não apenas permite o acesso a novas linhas de crédito, mas também evita que o agricultor continue acumulando juros e multas, o que poderia dificultar ainda mais a quitação dos débitos no futuro. Além disso, estar com a documentação financeira em dia possibilita uma melhor inserção nos programas de incentivo e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Impacto na Produção de Alimentos: O fortalecimento da agricultura familiar, promovido pelo Desenrola Rural, tem um impacto direto na segurança alimentar do país. Com mais agricultores acessando crédito e investindo na produção, há um aumento na oferta de alimentos, o que pode contribuir para a redução dos preços e o fortalecimento da economia rural.

Medidas Complementares

Além do programa Desenrola Rural, o governo federal tem adotado outras medidas para incentivar a regularização financeira e o fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas estão:

Criação de Novas Linhas de Crédito: Com taxas de juros mais acessíveis e condições especiais para agricultores familiares, facilitando investimentos em infraestrutura e modernização da produção.

Apoio Técnico e Capacitação: Programas de assistência técnica e extensão rural para orientar os agricultores sobre boas práticas de manejo, uso sustentável dos recursos e estratégias para aumentar a produtividade.

Programas de Comercialização: Iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garantem mercados para os produtos da agricultura familiar, assegurando renda e estabilidade aos produtores.

Essas ações, aliadas à renegociação de dívidas promovida pelo Desenrola Rural, formam um conjunto de estratégias que buscam fortalecer o setor agrícola e garantir que os pequenos produtores tenham condições de crescer e se manter ativos no mercado.

Conclusão

O Desenrola Rural representa uma oportunidade única para os agricultores familiares superarem dificuldades financeiras e retomarem sua capacidade produtiva. Com descontos significativos e facilidades na renegociação de dívidas, o programa tem o potencial de beneficiar milhares de trabalhadores do campo, promovendo inclusão financeira e estimulando o desenvolvimento rural sustentável.

A adesão ao programa é essencial para aqueles que desejam regularizar sua situação e garantir acesso a novos créditos, ampliando as possibilidades de investimento em suas propriedades. Além disso, ao contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, o Desenrola Rural desempenha um papel fundamental na segurança alimentar e na economia do país.

Diante desse cenário, é fundamental que os agricultores estejam atentos às regras e prazos para adesão, buscando informações junto às instituições financeiras, órgãos do governo e entidades representativas para garantir que possam aproveitar todos os benefícios oferecidos.